CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE PETROLINA/PE

Rua Cícero Pombo, 186 – Centro – CEP 56302-380 – Petrolina/PE

(87) 3861-0962 e (87) 9.9945-4450

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DE ÓBITO

I - DECLARAÇÃO DE ÓBITO (via amarela)

II - DO (A) FALECIDO (A):

CPF, Identidade/RG, Certidão de Nascimento (se solteiro/a), Certidão de Casamento (se casado(a) ou viúvo(a)), Título Eleitoral, Cartão do Benefício (se aposentado/a), PIS / PASEP, NIT (número de identidade do trabalhador), Certidão de Óbito (se viúvo/a).

III – DO (A) DECLARANTE:

 RG e CPF:

Declarar se o (a) falecido (a):

a) Deixou filhos menores de 18 anos, e se sim nome completo do (dos) filho (os) e idade

b) Deixou a mãe/pai dos filhos menores viva (o).

Informar o local do sepultamento/cremação;

IV – ATENÇÃO: O prazo para registrar o óbito é de até 24 horas, após o falecimento; ou até 15

dias, comprovando nesta última hipótese o motivo do atraso. Após, só por ordem judicial. 

Obs.: Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2021 o prazo para registrar óbitos ocorridos desde março de 2020. Todos os óbitos ocorridos neste período pode ser feito em conformidade com o  Provimento n. 123/2021 do CNJ.